Projeto de lei que beneficia setor de médio risco é aprovado por comissão legislativa

De autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), o projeto visa simplificar processos de licenciamento e promover a competitividade de negócios de médio risco

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que inclui as atividades econômicas de médio risco na Lei da Liberdade Econômica. De autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (RS), sócio do Andrade Maia Advogados, o Projeto de Lei 6099/19 tramita em caráter conclusivo, e ainda vai passar pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Tem como objetivo incluir as atividades econômicas de médio risco na Lei da Liberdade Econômica, dispensando-as de atos de liberação, como vistorias prévias. Essa regra já está em vigor para as atividades de baixo risco.

“A ampliação para as empresas de médio risco abrange cerca de 90% do empreendedorismo brasileiro, com simplificação, oportunidade de crescimento e geração de empregos”, avalia Jerônimo Goergen. “As leis municipais e estaduais já estão contemplando essa medida, inclusive desde a primeira lei, que foi a do município de Esteio, a primeira lei municipal do Brasil em que isso já aparecia. Na votação, foi derrubado do meu relatório e eu transformei em projeto de lei. E agora, com esse passo importantíssimo, nós poderemos em breve ter a Lei da Liberdade Nacional, contemplando a grande maioria dos empresários e empreendedores no Brasil”, afirma.

A Lei da Liberdade Econômica, que busca promover a livre iniciativa e o livre exercício de atividades econômicas, adotando medidas para desburocratizar e tornar o mercado competitivo. A classificação das atividades econômicas em baixo, médio e alto risco é definida por meio de resolução governamental, levando em consideração aspectos como prevenção contra incêndio, segurança sanitária e ambiental.

 

Sobre Jerônimo Goergen

Sócio do Andrade Maia Advogados, responsável pelas relações institucionais e agronegócio. Conhecido pela forte atuação no Agronegócio, Transporte, Infraestrutura e na defesa do setor produtivo nacional, Jerônimo foi relator de leis como a de Liberdade Econômica, Documento de Transporte Eletrônico (DT-E), Desoneração da Folha de Pagamentos, Livro de Conhecimento e Cumprimento de Sentença de Novo Código de Processo Civil (CPC). Também é conselheiro no Conselho Nacional do Brasil Export - Fórum Nacional de Logística e Infraestrutura Portuária - e no Conselho Superior do Agronegócio (COSAG), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP). Além disso, é presidente da Associação de Cerealistas do Brasil e do Instituto Liberdade Econômica (ILE).

Sobre o Andrade Maia

O Andrade Maia Advogados é um escritório de advocacia empresarial com foco nas áreas tributária, cível, societária e trabalhista. Com atuação em todo território nacional, conta com mais de 400 integrantes, 55 sócios, distribuídos em quatro sedes: São Paulo, Porto Alegre, Brasília e Salvador.